Lula sanciona lei que cria o “Pix Pensão” para agilizar pagamento de pensão alimentícia
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado
“Pix Pensão”, , mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário quando não for possível realizar o desconto em folha de pagamento.
A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), tem como objetivo reduzir a inadimplência e garantir maior segurança no cumprimento da obrigação alimentar, beneficiando milhares de famílias em todo o país.
Durante a cerimônia de sanção, Tabata destacou que a medida representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes ao ampliar as formas de garantir o recebimento da pensão alimentícia.
Na mesma solenidade, o presidente também sancionou a lei que amplia a divulgação do canal de atendimento Ligue 180 e assinou decretos voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, incluindo ações previstas no Projeto Mulher Segura.
